Termos e Condições do hrbet9
Regras, Direitos e Responsabilidades

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma hrbet9, incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado aos presentes Termos e Condições, bem como a todas as políticas complementares incorporadas por referência a este instrumento, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma hrbet9 imediatamente. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações nos presentes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso e uso da plataforma hrbet9 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro, portador de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar proibido de participar em atividades de apostas ou jogos de azar por determinação judicial, administrativa ou por autoexclusão previamente solicitada ao hrbet9;
• Não estar cadastrado em listas de restrição relacionadas a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou quaisquer outras listas de sanções aplicáveis no Brasil.

O hrbet9 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos de elegibilidade acima elencados, incluindo cópia de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência atualizado e selfie de verificação.

3. Conta do Usuário

3.1 Cadastro e Unicidade

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa no hrbet9, identificada pelo CPF informado no momento do cadastro. É expressamente vedado ao usuário criar contas adicionais, seja em seu próprio nome ou valendo-se de dados de terceiros. A abertura de contas duplicadas ou múltiplas resultará no bloqueio permanente de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF ou ao mesmo dispositivo, com retenção dos saldos para análise de conformidade.

3.2 Veracidade das Informações

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações cadastrais fornecidas ao hrbet9. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta, sem direito a restituição de bônus ou créditos promocionais porventura existentes no saldo.

3.3 Segurança de Acesso

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O hrbet9 recomenda fortemente a utilização de senhas robustas, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a não reutilização de senhas de outros serviços. Qualquer atividade realizada na conta com as credenciais do usuário será de responsabilidade exclusiva deste, salvo em caso de comprovado acesso não autorizado comunicado imediatamente ao suporte do hrbet9.

3.4 Verificação KYC

Em cumprimento às normativas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT) e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o hrbet9 poderá solicitar a verificação de identidade do usuário (processo KYC — Know Your Customer) antes de autorizar saques ou ao atingir determinados volumes de transação. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta.

4. Depósitos

Os depósitos na plataforma hrbet9 são realizados exclusivamente em Reais Brasileiros (R$) e processados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis:

• Pix — creditado instantaneamente, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais aceitas para depósitos rápidos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• TED e DOC — transferências bancárias sujeitas aos horários de compensação do sistema financeiro brasileiro;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — sujeitos à aprovação da operadora emissora;
• USDT — criptomoeda aceita conforme condições específicas disponíveis na central de pagamentos.

O hrbet9 não cobra taxas adicionais sobre depósitos realizados via Pix. Para os demais métodos, eventuais tarifas praticadas pelas instituições financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário. O valor mínimo de depósito e os limites máximos por transação são exibidos na central de caixa da conta do usuário e podem ser atualizados periodicamente.

5. Saques

Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e estar em conformidade com todas as exigências destes Termos. As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes condições:

• O método de saque utilizado deve ser o mesmo do último depósito realizado, exceto quando tal método não suportar operações de crédito;
• O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, excluídos bônus ainda sujeitos a requisitos de apostas não cumpridos;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas a contar da aprovação da solicitação pela equipe de segurança do hrbet9;
• O hrbet9 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores elevados, podendo solicitar documentação complementar;
• Saques parcelados ou fracionados que configurem tentativa de contornar limites de verificação poderão ser suspensos para análise.

Os limites mínimos e máximos de saque são definidos conforme o método de pagamento selecionado e exibidos no momento da solicitação. O hrbet9 não cobra taxas administrativas sobre saques via Pix. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

6. Bônus e Promoções

O hrbet9 disponibiliza periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback, bônus de recarga e outras promoções. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento das seguintes regras gerais, sem prejuízo dos termos específicos de cada oferta:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado;
• O prazo para cumprimento do rollover é especificado nos termos de cada promoção e, salvo indicação em contrário, é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida para o rollover são informadas nos termos específicos de cada promoção;
• O hrbet9 reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, desde que sem prejuízo de direitos já adquiridos pelo usuário;
• A participação em promoções é limitada a uma conta por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Indícios de abuso de bônus, como criação de múltiplas contas, hedging de apostas ou quaisquer outras práticas consideradas irregulares pelo hrbet9, resultarão no cancelamento dos bônus e no encerramento das contas envolvidas.

7. Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma hrbet9 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro do próprio jogo ou na seção de informações do título.

Para apostas esportivas, as seguintes disposições gerais se aplicam:

• As odds são fixadas no momento da realização da aposta e não sofrem alteração posterior, salvo em casos de erro evidente de cotação devidamente comprovado;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas a cotações variáveis e podem ser recusadas em caso de instabilidade de conexão ou atraso de dados;
• O hrbet9 reserva-se o direito de anular apostas em casos de força maior, erros de sistema, adulteração de resultados esportivos ou quaisquer circunstâncias que comprometam a integridade do evento;
• Apostas mínimas e máximas por mercado são exibidas no momento da seleção da aposta e podem variar conforme o evento e o mercado escolhido.

8. Jogo Responsável

O hrbet9 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão: alertas automáticos após um período de jogo ininterrupto definido pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 7, 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

Caso o usuário sinta que o jogo está deixando de ser entretenimento e passando a representar um problema financeiro ou emocional, recomendamos o contato imediato com o suporte do hrbet9 para ativação das ferramentas de proteção disponíveis. O hrbet9 reforça: jogue com responsabilidade, apenas com valores que você pode destinar ao lazer, sem comprometer sua saúde financeira ou o bem-estar de sua família.

9. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma hrbet9, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente;
• Não empregar qualquer software de automação, bot, script ou ferramenta de inteligência artificial para obter vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Não tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento técnico da plataforma hrbet9 ou de seus sistemas de suporte;
• Não utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Não assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em canais de comunicação com o suporte ou em eventuais funcionalidades sociais da plataforma.

A violação de qualquer das disposições acima confere ao hrbet9 o direito de encerrar imediatamente a conta do usuário infrator, reter o saldo disponível para fins de investigação e, quando aplicável, comunicar o fato às autoridades competentes.

10. Fraude e Segurança

O hrbet9 emprega sistemas avançados de detecção de fraude e monitoramento de transações em tempo real. São consideradas práticas fraudulentas, entre outras:

• Chargebacks (estornos) injustificados junto a operadoras de cartão de crédito após a utilização dos valores depositados;
• Uso de cartões de crédito ou débito de terceiros sem autorização expressa do titular;
• Manipulação de jogos por meio de conluio com outros jogadores ou com o suporte da plataforma;
• Exploração de bugs ou vulnerabilidades técnicas para obtenção de créditos, bônus ou vantagens indevidas;
• Falsificação de documentos submetidos no processo de verificação de identidade.

Usuários identificados em práticas fraudulentas terão suas contas encerradas permanentemente, os saldos retidos e os casos encaminhados às autoridades policiais e judiciais competentes, sem prejuízo de eventual responsabilização civil por danos causados ao hrbet9.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma hrbet9 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, layouts, código-fonte e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva do hrbet9 ou licenciado de terceiros detentores dos respectivos direitos. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do hrbet9.

Os nomes e marcas de provedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outras) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo hrbet9 sob licença contratual.

12. Limitação de Responsabilidade

O hrbet9 não será responsabilizado por:

• Falhas de conexão à internet ou problemas técnicos de responsabilidade do provedor de serviços do usuário que resultem na interrupção de uma sessão de jogo ou aposta;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado de jogos ou apostas, visto que tais resultados são naturalmente incertos e dependentes de fatores aleatórios;
• Atos de terceiros não controlados pelo hrbet9, incluindo interrupções nos serviços de pagamento de instituições financeiras parceiras;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do hrbet9 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade, excluídos bônus e créditos promocionais.

13. Alterações dos Termos

O hrbet9 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma hrbet9 após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

14. Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do hrbet9. Antes do encerramento, o saldo real disponível será liberado para saque, respeitados os procedimentos de verificação aplicáveis. Bônus não convertidos em saldo real serão cancelados no momento do encerramento.

O hrbet9 pode encerrar ou suspender a conta do usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna de gestão de contas inativas.

15. Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, com especial observância às seguintes normas:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regula a exploração de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei n.º 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 9.613/1998 — Dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento da plataforma hrbet9, o usuário pode entrar em contato com a equipe de suporte por meio dos seguintes canais:

• E-mail: contato @ hrbet9 .net (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma hrbet9, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O hrbet9 compromete-se a responder solicitações relacionadas a questões financeiras (saques, depósitos) em até 24 horas e demais contatos em até 72 horas úteis a partir do recebimento.